A Câmara aprovou, na tarde de ontem, o reajuste salarial de 8% para os servidores municipais. Governo e o Sindicato dos Servidores do Município de Petrópolis (Sisep) chegaram ao valor depois de horas de negociação, que só terminou quando a sessão da Câmara já havia começado. Ao todo são cerca de 10.500 servidores municipais ativos e inativos em Petrópolis.
O Sisep reivindicava 14,13% de reajuste. Mesmo com a diferença entre a porcentagem aprovada e a que era pedida, o presidente do sindicato, Osvaldo Magalhães, comemorou o resultado da votação.
- Temos que olhar para frente. Se não aprovar os 8%, vai ficar uma defasagem muito grande para a categoria – disse Osvaldo antes da votação.
O sindicato considerou um avanço para a categoria o prefeito Paulo Mustrangi ter atendido a reivindicação do Sisep para pagar o reajuste de forma retroativa desde janeiro aos servidores que estão recebendo menos que o salário mínimo, de R$ 622. De acordo com Osvaldo, quase mil servidores estão nessa situação. O piso dos servidores é R$ 612,46. A diferença ocorre por causa da valorização do salário mínimo, que teve um reajuste de 14% no início do ano.
- Tendo essa justiça, a pessoa se sente bem e não tem mais a vergonha de ganhar menos que o salário mínimo – disse Osvaldo.
Ainda de acordo com o presidente do Sisep, o impacto que o reajuste terá na folha salarial da prefeitura não foi discutido na mesa de negociação com o prefeito Paulo Mustrangi. Também não teria sido calculado o custo para a prefeitura do pagamento retroativo para os que ganham menos que o mínimo.
- Não sabemos nem quantos são (os servidores receberão o reajuste de forma retroativa), nem o impacto que vai ter na folha. Isso que é bonito. Ele (prefeito) fez de coração – disse Osvaldo.
A inflação de 2011 foi de 6,5%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou em 5,85%, o que representa um ganho real para os servidores que terão reajuste de 8%. No primeiro ano do governo Mustrangi, em 2009, não houve reajuste salarial da categoria. Em 2010, o aumento foi de 5%, e, em 2011, 9%.
A data-base dos servidores é em julho, mas, como 2012 é ano eleitoral, os reajustes devem acontecer até 180 dias antes das eleições, por isso foi antecipada para a tarde de ontem.
O Sisep reivindicava 14,13% de reajuste. Mesmo com a diferença entre a porcentagem aprovada e a que era pedida, o presidente do sindicato, Osvaldo Magalhães, comemorou o resultado da votação.
- Temos que olhar para frente. Se não aprovar os 8%, vai ficar uma defasagem muito grande para a categoria – disse Osvaldo antes da votação.
O sindicato considerou um avanço para a categoria o prefeito Paulo Mustrangi ter atendido a reivindicação do Sisep para pagar o reajuste de forma retroativa desde janeiro aos servidores que estão recebendo menos que o salário mínimo, de R$ 622. De acordo com Osvaldo, quase mil servidores estão nessa situação. O piso dos servidores é R$ 612,46. A diferença ocorre por causa da valorização do salário mínimo, que teve um reajuste de 14% no início do ano.
- Tendo essa justiça, a pessoa se sente bem e não tem mais a vergonha de ganhar menos que o salário mínimo – disse Osvaldo.
Ainda de acordo com o presidente do Sisep, o impacto que o reajuste terá na folha salarial da prefeitura não foi discutido na mesa de negociação com o prefeito Paulo Mustrangi. Também não teria sido calculado o custo para a prefeitura do pagamento retroativo para os que ganham menos que o mínimo.
- Não sabemos nem quantos são (os servidores receberão o reajuste de forma retroativa), nem o impacto que vai ter na folha. Isso que é bonito. Ele (prefeito) fez de coração – disse Osvaldo.
A inflação de 2011 foi de 6,5%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou em 5,85%, o que representa um ganho real para os servidores que terão reajuste de 8%. No primeiro ano do governo Mustrangi, em 2009, não houve reajuste salarial da categoria. Em 2010, o aumento foi de 5%, e, em 2011, 9%.
A data-base dos servidores é em julho, mas, como 2012 é ano eleitoral, os reajustes devem acontecer até 180 dias antes das eleições, por isso foi antecipada para a tarde de ontem.
Estatuto do Servidor também aprovado
Outro projeto importante aprovado ontem pela Câmara foi a reforma do Estatuto do Servidor. Criado em 1977, o estatuto define os direitos e deveres do servidor. Entre as novidades, está a possibilidade de o funcionário trocar a licença prêmio por dinheiro e de receber as férias em dobro. No estatuto, está prevista a licença paternidade de 180 dias no caso de o servidor ter filho e a esposa morrer na hora ou após o parto.
Outro projeto referente aos servidores não foi votado. O enquadramento de profissionais da educação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação ficará para a próxima sessão, marcada para segunda-feira (9), às 16h. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) é contra o projeto e reivindica que o governo faça mudanças no texto.
Outro projeto referente aos servidores não foi votado. O enquadramento de profissionais da educação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação ficará para a próxima sessão, marcada para segunda-feira (9), às 16h. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) é contra o projeto e reivindica que o governo faça mudanças no texto.
Seis projetos de lei em regime de urgência geram reclamações
Ao todo, seis projetos de lei do governo chegaram à Câmara nos últimos dois dias em regime de urgência, o que causou reclamações dos vereadores, pelo excesso de matérias, sendo que apenas o Estatuto do Servidor possui 298 artigos. Os vereadores de oposição reclamaram de forma mais contundente, mas o líder do governo, vereador Márcio Arruda (PMDB), também criticou a postura do governo.
- Um projeto com 298 artigos não pode ser votado em 24 horas. Não pode o governo, de jeito nenhum, mandar esses projetos de afogadilho. O Estatuto do Servidor tinha que vir com pelo menos 30 dias – disse Arruda.
Servidores lotaram a Câmara para acompanhar a votação. Os vereadores criticaram o excesso de projetos, mas frisaram que votariam a favor dos projetos referentes aos servidores municipais – reajuste salarial e estatuto – por entenderem que seria o melhor para a categoria.
- Mais um projeto de afogadilho para esta Casa nos preocupa. Mas não passa de uma adequação do estatuto, que é de 1977, com a Constituição Federal, de 1988. Com certeza vamos votar com os servidores – disse Wagner Silva (PPS), antes da votação.
Para Thiago Damaceno (PP), foi uma “irresponsabilidade” do prefeito o envio do projeto do reajuste sem anexar o impacto financeiro da medida. Ele também declarou, no entanto, que votaria a favor do documento, já que era uma reivindicação dos servidores.
- Um projeto com 298 artigos não pode ser votado em 24 horas. Não pode o governo, de jeito nenhum, mandar esses projetos de afogadilho. O Estatuto do Servidor tinha que vir com pelo menos 30 dias – disse Arruda.
Servidores lotaram a Câmara para acompanhar a votação. Os vereadores criticaram o excesso de projetos, mas frisaram que votariam a favor dos projetos referentes aos servidores municipais – reajuste salarial e estatuto – por entenderem que seria o melhor para a categoria.
- Mais um projeto de afogadilho para esta Casa nos preocupa. Mas não passa de uma adequação do estatuto, que é de 1977, com a Constituição Federal, de 1988. Com certeza vamos votar com os servidores – disse Wagner Silva (PPS), antes da votação.
Para Thiago Damaceno (PP), foi uma “irresponsabilidade” do prefeito o envio do projeto do reajuste sem anexar o impacto financeiro da medida. Ele também declarou, no entanto, que votaria a favor do documento, já que era uma reivindicação dos servidores.
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