A ex-secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo, na região serrana do Estado do Rio, e ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde Jamila Calil Salim Ribeiro foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato.
Além de Jamila, outras sete pessoas foram denunciadas, acusadas de terem se aproveitado da situação de calamidade provocada pelas chuvas de janeiro de 2011 na região serrana para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos.
A denúncia foi proposta pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, que também pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, autorizada na terça-feira (28) pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Município.
A denúncia aponta irregularidades em pelo menos três contratos, celebrados entre a FMS e a Marzzano Empreiteira ME, entre os meses de janeiro e setembro de 2011. Os contratos dizem respeito a reforma do laboratório do Hospital Municipal Raul Sertã; reforma do refeitório, cozinha e casa de lixo do HMRS; e reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello (PSF Cordoeira).
A denúncia aponta irregularidades em pelo menos três contratos, celebrados entre a FMS e a Marzzano Empreiteira ME, entre os meses de janeiro e setembro de 2011. Os contratos dizem respeito a reforma do laboratório do Hospital Municipal Raul Sertã; reforma do refeitório, cozinha e casa de lixo do HMRS; e reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello (PSF Cordoeira).
De acordo com a denúncia, ajuizada quinta-feira passada (22), no primeiro contrato foi constatada dispensa ilegal de licitação em que dois denunciados apresentaram propostas em nome das sociedades TEC-Tecnologia e Construções Ltda e KLIPP Construtora Ltda, que não têm empregados e não funcionam há anos, com o único objetivo de legitimar o preço apresentado pela empreiteira de Marzzano. As propostas datavam de 3 de fevereiro de 2011, embora o procedimento licitatório ter sido aberto em 10 de fevereiro de 2011, o que demonstraria conhecimento prévio do objeto da contratação, segundo a denúncia.
Outras irregularidades identificadas foram a execução de serviços não elencados no contrato e o descumprimento do prazo para publicação do contrato. Também foi constatado que a empreiteira vencedora recebeu o pagamento do serviço menos de um mês após a abertura do procedimento administrativo, sem qualquer planilha de medição de execução de obras.
No segundo e terceiro contrato também foram constatadas irregularidades na dispensa de licitação, com as mesmas características de não atendimento das formalidades contratuais e desvios de recursos que somam R$ 126.879,66 em proveito da empreiteira contratada. O Grupo de Apoio Técnico às Promotorias de Justiça identificou que alguns itens contratados não foram executados, além do superdimensionamento de materiais como a aquisição de concreto suficiente para executar em até dez vezes a obra especificada para o piso do HMRS.
“Todas as irregularidades foram dolosamente ignoradas pelos denunciados em conluio com os empresários”, narra trecho da denúncia. As penas para os crimes imputados na denúncia, somadas, variam de 14 a 42 anos de prisão.
No segundo e terceiro contrato também foram constatadas irregularidades na dispensa de licitação, com as mesmas características de não atendimento das formalidades contratuais e desvios de recursos que somam R$ 126.879,66 em proveito da empreiteira contratada. O Grupo de Apoio Técnico às Promotorias de Justiça identificou que alguns itens contratados não foram executados, além do superdimensionamento de materiais como a aquisição de concreto suficiente para executar em até dez vezes a obra especificada para o piso do HMRS.
“Todas as irregularidades foram dolosamente ignoradas pelos denunciados em conluio com os empresários”, narra trecho da denúncia. As penas para os crimes imputados na denúncia, somadas, variam de 14 a 42 anos de prisão.
No dia 10 de fevereiro, a Justiça já havia deferido a indisponibilidade dos bens da ex-secretária municipal de Saúde e dos demais funcionários com base em duas ações civis públicas que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca.
Jamila Calil Salim Ribeiro e as empresas citadas no processo não se manifestaram oficialmente até a publicação desta reportagem.
Fonte: R7
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